RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0008/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0886/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0008/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0008/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA, E MATERIAIS DIVERSOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO E SUAS DEPENDENCIAS. PARA O EXERCÍCIO DE 2024. A ser prestado pela Empresa: MARIA DE JESUS C. CARVALHO, inscrito no CNPJ nº 09.632.991/0001-08, endereço RUA DA MATRIZ, Nº 61, CENTRO, ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 54.190,69 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa reais e sessenta e nove centavos).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de maio de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal