RESCISÃO DO CONTRATO N° 080/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO DO CONTRATO N° 080/2023

PROCESSO Nº 1400/2023

LICITAÇÃO Nº 05/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2023

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

CNPJ: 30.801.077/0001-21

DISTRATADO: CÍCERO FREIRES MILHOMEM

CPF: 275.457.331-34

OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 29/11/2023, nos termos previstos em sua CLÁUSULA PRIMEIRA, na sequência numérica 1.1 e 1.2 do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização da Gestora do Fundo Municipal de educação, e encontra amparo legal, na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, no edital de Pregão Presencial n° 04/2023.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Assim, pela assinatura do presente termo, concede-se plena quitação de todas as obrigações pactuadas pelo DISTRATANTE com o DISTRATADO.

TERMO DE RESCISÃO FIRMADO EM: 30/04/2024.

Itaporã do Tocantins - TO, 30 de abril de 2024.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretaria Municipal de Educação

Contratante