RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 743/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2024, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE INTERNET, PELO PERÍODO DE 8 (OITO) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E SEUS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES. A ser prestado pela empresa: BRASILIA NET LTDA, CNPJ inscrita no Nº 22.124.396/0001-11, com endereço Rua 7 De Setembro, quadra 13, nº 19, centro, Itaporã - TO.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 3.597,60 (três mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 10 dias do mês de maio de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal