EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - RESCISÃO DO CONTRATO N° 043/2024

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO DO CONTRATO N° 043/2024

DISTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

CNPJ: 30.801.077/0001-21

DISTRATADO: MARCOS HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF: 072.503.171-99

OBJETO: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO do contrato firmado entre as partes em 05/02/2024, nos termos previstos em sua CLÁUSULA PRIMEIRA, na sequência numérica 1.1 do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização da Gestora do Fundo Municipal de educação, e encontra amparo legal, na Lei n.º 190/2023 de 31 de dezembro de 2023.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Assim, pela assinatura do presente termo, concede-se plena quitação de todas as obrigações pactuadas pelo DISTRATANTE com o DISTRATADO.

TERMO DE RESCISÃO FIRMADO EM: 15/03/2024.

Itaporã do Tocantins - TO, 15 de março de 2024.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretaria Municipal de Educação

Contratante