EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021

PROCESSO: nº 095/2021.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: ORÇAMENTÁRIO E PLANEJAMENTO; CONTABILIDADE PÚBLICA; TESOURARIA; COMPRAS E LICITAÇÕES; CONTROLE DE ESTOQUE (ALMOXARIFADO; CONTROLE PATRIMONIAL; CONTROLE DE VEÍCULOS); (FROTAS; FOLHA DE PAGAMENTO); (RECURSOS HUMANOS); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PORTAL E-SIC); SERVIÇOS DE ACESSO PELO CIDADÃO VIA INTERNET; NOTA FISCAL ELETRÔNICA, BANCO DE DADOS. ESTÃO INCLUÍDOS NA LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DESCRITOS ACIMA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS MESMOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 12/04/2024 À 11/04/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 231.139/0001-62, neste ato representado por sua gestora a Sr.ª. Andréia de Sousa Lima Costa, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF: nº 892.422.541-34.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº: 37.615.788/0003-12, sediada na Qd. ACNO 1 (103 norte), Avenida JK, nº 40, conjunto 01, lote 03 a 06, loja 34, Plano Diretor Norte, na cidade de Palmas-TO, neste ato representado pelo Srº Daniel Martins de Oliveira, portador da cédula de identidade RG nº 4340724/DGPC/GO e inscrito(a) no CPF/MF nº 061.069.511-87

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº 8666/93. Art. 65 da Lei nº 8666/93 § l e cláusula 3º do contrato originário.

VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato será de R$ 17.235,43 (dezessete mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), sendo pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 1.436,29 (um mil, quatro centos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos), referente aos meses de abril de 2024 a abril de 2025. De acordo com a vigência do contrato 12/04/2024 à 11/04/2025. 

PERIODO DE VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 11/04/2025.

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1500.1002.00000

FICHA: 000181

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS

Itaporã do Tocantins, 12 de abril de 2024.

ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA

Secretária Municipal de Saúde

Gestora do Fundo Municipal de Saúde