RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0523/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.633.453/0001-49, endereço ESCRITÓRIO PALMAS, 504 SUL, Nº 02, LOTE 34, PALMAS-TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 33.003,00 (trinta e três mil e três reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de abril de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal