EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021

Processo nº 095/2021.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: ORÇAMENTÁRIO E PLANEJAMENTO; CONTABILIDADE PÚBLICA; TESOURARIA; COMPRAS E LICITAÇÕES; CONTROLE DE ESTOQUE (ALMOXARIFADO); CONTROLE PATRIMONIAL; CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS); FOLHA DE PAGAMENTO (RECURSOS HUMANOS); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PORTAL E-SIC; SERVIÇOS DE ACESSO PELO CIDADÃO VIA INTERNET; NOTA FISCAL ELETRÔNICA; E, BANCO DE DADOS. ESTANDO INCLUÍDOS NA LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DESCRITOS ACIMA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS MESMOS, SEGUNDO O DISPOSTO NESTE CONTRATO, PARA O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, COM INÍCIO EM 12/04/2024 E TÉRMINO EM 11/04/2025, COM PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL DE R$ 13.788,36 (treze mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) dividido em 12 (doze) parcelas iguais e mensais de R$ 1.149,03 (mil e cento e quarenta e nove reais e três centavos), sendo 09 (nove) parcelas iguais mensais no valor de R$ R$ 1.149,03 (mil e cento e quarenta e nove reais e três centavos) referente aos meses de abril a dezembro 2024, totalizando a quantia de R$ 10.341,27 (dez mil e trezentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), e 03 (três) parcelas iguais e mensais de R$ 1.149,03 (mil e cento e quarenta e nove reais e três centavos) referente aos meses de janeiro a março 2025, totalizando a quantia de R$ 3.447,09 (três mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e nove centavos) de acordo com a vigência do contrato com início em 12/04/2024 e término em 11/04/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77.740-00, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 30.801.077/0001-21, neste ato representado por sua gestora a Srª. MAGNA CAPONI GOMES, Secretária Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 864.726.401-06.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 37.615.788/0003-12, sediada no endereço Quadra Acno 1 (103 norte), Avenida JK, nº 40, conjunto 01 LOTE 03 a 06, LOJA 34, SALA 01, Plano Diretor Norte, CEP 77.001-016, Palmas, Estado do Tocantins, possuindo o telefone (63) 3229-2300 e o endereço eletrônico duatets@yahoo.com.br, neste ato representado por Sr. DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG n° 4340724/DGPC/GO e inscrito (a) no CPF/MF nº 061.069.511-87.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº 8666/93. Art. 65 da Lei nº 8666/93 § l e cláusula 6º do contrato originário.

Valor Global: R$ 13.788,36 (treze mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos) sendo pagos 12 (doze) parcelas iguais de R$ 1.149,03 (mil e cento e quarenta e nove reais e três centavos), referente aos meses de abril a dezembro de 2024 e 3 parcelas referente aos meses de janeiro a março de 2025. 

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12/04/2024 à 11/04/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

FICHA: 00292

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Itaporã do Tocantins, 11 de abril de 2024.

Magna Caponi Gomes

Gestora do Fundo Municipal de Educação