RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 004/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 521/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 004/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES, MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, NO EXECÍCIO DE 2024. A ser prestado pela Empresa: CARLEANY C CARVALHO LTDA, CNPJ Nº 48.851.005/0001-54, ENDEREÇO RUA A MATRIZ, Nº 67, CENTRO, ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL de R$: 19.836,00 (dezenove mil, oitocentos e trinta e seis reais), sendo pago integralmente.

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de março de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal