RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 003/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 547/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 003/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,  Decreto Federal nº 11.871/2023,  e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO IMEDIATA DE COMPRA DE 335 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO) OVOS DE PÁSCOA DE 100G E 376 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS) OVOS DE PÁSCOA DE 150G, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO E ENTREGUE DE FORMA INTEGRAL, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A ser prestado pela pessoa física: FRANCIMEIRE MACIEL DE SOUSA OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 950.407.061-20, com endereço na RUA MARANHÃO Nº 120, CEP 77.740-000, Estado do Tocantins, Itaporã do Tocantins.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 10.788,00 (dez mil e setecentos e oitenta e oito reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de março de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal