RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0005/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0254/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0005/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0005/2024, fundamentada no Artigo. 75, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTE QUE REALIZA SESSÕES DE HEMODIÁLISE NA CIDADE DE PALMAS, SENDO TRES SESSÕES SEMANAIS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO E ENTREGUE DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. A ser prestado pela Empresa: JOSÉ NETO NOLETO, inscrita no CNPJ/CPF nº 530.155.332-34, sediado no endereço na Av. BR, nº 378, Setor Aeroporto, CEP: 77.700-000 Guaraí – TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), a serem pagos em 10 parcelas no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatro centos reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de março de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal