RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 002/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 429/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 002/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,  Decreto Federal nº 11.871/2023,  e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2024, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA,DURANTE O PERIODO DE 8 (OITO) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO. A ser prestado pela empresa BSS SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ nº 26.701.423/0001-22, endereço Av Nona Avenida, nº 500, Quadra J, Lote 03, Sala 05, Setor Leste Universitário Goiânia, Estado de Goiás.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março do ano de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal