RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0006/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0455/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0006/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA E-SUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO E ENTREGUE DE FORMA PARCELADA, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. A ser prestado pela Empresa: ITALO R DA SILVA PEREIRA-ME, inscrito no CNPJ nº 17.678.963/0001-41, endereço AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, Nº 444, SALA 22 - CENTRO, CARUARU - PE.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: R$ 6.600,00 (seis mil e seis centos reais), a ser pago em 10 parcelas no valor de R$ 660,00 (seis centos e sessenta reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de março de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal