EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021

PROCESSO Nº: 202/2021

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL EM FINANÇAS PÚBLICAS PARA ATUAR NAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, COM INÍCIO EM 05/03/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77.740-00, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 30.801.077/0001-21, neste ato representado por sua gestora a Srª. Magna Caponi Gomes, Secretária Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 864.726.401-06.

CONTRATADO: LS CONSULTORIA E ASSESSORIA S/S LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°: 13.071.077/0001-02, sediada no endereço RODOVIA BR 153 KM 430, s/n, QD. 7-A, LT1, POSTO JALAPÃO, CEP: 77665-000, na cidade de Barrolândia/TO, possuindo o telefone (63) 98467-1143/99975-7023 e o endereço eletrônico lsconsultoriaam@hotmail.com, representado pelo contador Sr. Raimundo Rocha Rolim Neto, CRC nº 001226/0-4, portador da cédula de identidade RG n° 193.090 SSP/TO e inscrito(a) no CPF/MF nº 538.972.181-00, domiciliado na Avenida Bernardo Sayão, Barrolândia/TO, CEP: 77685-000, e o sócio Sr. Eduardo Lopes da Silva, inscrito no CRC-000809/0-1.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, com início em 05/03/2024 e término em 31/12/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109, elemento de despesa 3.3.90.35, fonte 1.500.1001, ficha 00290, Programa de Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação (MDE).

VALOR GLOBAL: R$ 55.000 (cinquenta e cinco mil reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

AMPARO LEGAL: artigo 57, §1º, e artigo 65, inc. I, alínea “b”, da

Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Itaporã do Tocantins, 23 de fevereiro de 2024.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação