RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0364/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0004/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0004/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MARMITEX E REFEIÇÕES PRONTAS, PARA ATENDER A DEMANDAS DAS EQUIPES DE SAÚDE, NO EXECÍCIO DE 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrito no CNPJ nº 18.692.820/0001-57, endereço CHACARA RECANTO VERDE, CEP: 77740-000 - CENTRO, telefone (63) 99270-1713, Itaporã do Tocantins - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal