RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0002/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0123/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0002/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0002/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023 e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E DESTINO DE RESÍDUOS HOSPITALAR, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 18.979.776/0001-60, sediado no endereço Parque Agroindustrial José Antônio de Deus, BR 153 KM 480, QD. 12, Rua 03, bloco B, Paraíso-TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL: R$ 55.165,00 (cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco) reais, sendo pagos em 11 (onze) parcelas de R$ 5.015,00 (cinco mil e quinze) reais.

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 07 dias do mês de fevereiro de 2024.

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal