RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0001/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 0012/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0001/2024

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0001/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E AR CONDICIONADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA PELA LICITANTE VENCEDORA, OU DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. A ser prestado pela Empresa: D PEREIRA RIBEIRO, inscrito no CNPJ nº 07.931.239/0001-24, endereço Avenida Longuinho Vieira Junior, nº 913, Centro, CEP: 77725-000, Colmeia - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$ 41.939,00 (quarenta e um mil, nove centos e trinta nove reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal