Unidade Responsável
SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de Publicação
06/02/2024
Edição do Diário Oficial
Nº 887
Origem
Diário Oficial
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO N◦ 0061/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0003/2024
Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0003/2024, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.871/2023, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 11 (ONZE) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: CONECTA AGRONEGOCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.638.879/0001-83, com endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 890, Bairro - Centro, Colmeia do Tocantins - TO.
O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 30.030,00 (trinta mil e trinta reais), sendo pagos em 11 (onze) parcelas iguais e mensais de R$ 2.730,00 (dois mil, sete centos e trinta reais).
Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de fevereiro de 2024.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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