EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023

PROCESSO: nº 234/2023.

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ANÁLISES E APRESENTAÇÕES DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, INGRESSOS DE AÇÕES E DEFESA NO ÂMBITO JUDICIAL, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INÍCIO EM 07/02/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024, COM PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL R$ 99.000,00 (noventa e nove mil) reais, sendo pagos em 11 (onze) parcelas de R$ 9.000,00 (nove mil) reais, referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2024. De acordo com a vigência do contrato 07/02/2024 a 31/12/2024.

1. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 02739753000149, neste ato representado por seu gestor Sr.º. JOSÉ REZENDE SILVA.

2. CONTRATADO: DARLA AGUIAR-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ n°: 15.475.209/0001-89, sediada na Avenida Drº Corinto Florencio da Silva, nº 1524, Centro, Colinas do Tocantins-TO, neste ato representado pela Srº. Darlan Gomes de Aguiar, portador da cédula de identidade RG n° 892684 SSP/TO e inscrito (a) no CPF nº 485.060951-15.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº 8666/93. Art. 65 da Lei nº 8666/93 § l e cláusula 6º do contrato originário.

VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato será de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil) reais, sendo pagos em 11 (onze) parcelas de R$ 9.000,00 (nove mil) reais, referente aos meses de fevereiro a dezembro de 2024. 

PERIODO DE VIGÊNCIA :07/04/2024 a 31/12/2024.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35 

FONTE: 1500.1002 

FICHA: 00346

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 

Itaporã do Tocantins, 05 de fevereiro de 2024.

JOSÉ REZENDE SILVA

PREFEITO MUNICIPAL