EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2023

PROCESSO Nº: 196/2023

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA ATUAR NAS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 07/02/2024 E TÉRMINO EM 06/02/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77.740-00, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 30.801.077/0001-21, neste ato representado por sua gestora a Srª. Magna Caponi Gomes, Secretária Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 864.726.401-06.

CONTRATADO: ALDEON SOUSA GOMES, inscrito no CPF nº 837.649.841-04, portador da cédula de identidade RG nº 2324649 – SSP/PA, com endereço na Rua Praça Largo do Carmo, nº 11, CEP 77740-000, Centro, na cidade de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, possuindo o telefone (63) 99946-5844, endereço eletrônico aldeon.adv@gmail.com, advogado inscrito na OAB/TO 6.156.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 07/02/2024 e término em 06/02/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109, elemento de despesa 3.3.90.36, fonte 1.500.1001, ficha 00270, Programa de Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação (MDE).

VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas iguais e mensais no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais).

AMPARO LEGAL: artigo 57, §1º, e artigo 65, inc. I, alínea “b”, da

Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

Itaporã do Tocantins, 05 de fevereiro de 2024.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação