CONCEDE ADICIONAL POR INCENTIVO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 183/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.
CONCEDE ADICIONAL POR INCENTIVO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
Considerando a autorização legal para a concessão de gratificação por “Adicional de Incentivo Funcional” prevista no Estatuto dos Servidores Municipais, no inciso VIII, do artigo 75.
Considerando que a qualidade do serviço público pode ser aprimorada por demandas extrínsecas de contribuição, diligenciadas diretamente em nome da atividade oficial.
Considerando as possibilidades de incentivo funcional visando diretamente a conquista de valores e ações voltadas à finalidade de êxito da atividade administrativa na área da saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora MARIANA ALVES DA SILVA matrícula: contrato nº 043/2021 adicional por incentivo funcional de 40% (quarentena por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, no período de vigência do contrato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins –TO, Itaporã do Tocantins – TO, 08 de Abril 2021.
Publique-se e divulgue-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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