RESOLUÇÃO Nº 82/2024-CMAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

RESOLUÇÃO Nº 82/2024-CMAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2024 SUAS-WEB.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 11 de janeiro de 2024, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Plano Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;
CONSIDERANDO os anexos da prestação de conta;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação 2024 SUAS-WEB.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura, 2024.

Camilla Carvalho
Presidente do CMAS