RESOLUÇÃO Nº 78/2023-CMAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 78/2023-CMAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre o demonstrativo sintético dos recursos Federais dos Serviços, Programas e da Gestão do SUAS, Programa Bolsa Família do ano de 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 13 de dezembro de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004
CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;
CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;
CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético dos Serviços, Programas e dos IGDs SUAS e PBF do Governo Federal, o demonstrativo físico e financeiro do ano de 2022.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura.

Camilla Carvalho
Presidenta do CMAS