RESOLUÇÃO Nº 72/2023-CMAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 72/2023-CMAS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre aprovação apreciação e preenchimento do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal de 2023

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 29 de novembro de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovação do Censo SUAS, CRAS, Fundo, Gestão e Conselho Municipal 2023 de Itaporã do Tocantins;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Camilla Carvalho

Presidenta do CMAS