RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0013/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 1513/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0013/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE LEMBRANCINHAS PERSONALIZADAS PARA CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO, A FIM DE PRESENTEAR OS SERVIDORES DA SAÚDE, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: KÁLLYTA FERREIRA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 29.159.880/0001-25, sediado no endereço Rua Avenida Presidente Vargas, nº 3235, Setor Novo Planalto, Guaraí-TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 3.410,00 (três mil, quatro centos e dez reais), sendo pagos em parcela única, conforme solicitação da administração.

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de agosto de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal