RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0012/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 1405/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 0012/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM MANUTENÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS-TO. A ser prestado pela Empresa: ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ Nº 11.678.202/0001-03, com endereço na Rua 18, Qd. 100, lote 13, Aureny III, na cidade de PALMAS – TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 2.430,00 (dois mil, quatro centos e trinta reais), sendo pagos mensalmente, conforme solicitação da administração.

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de novembro de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal