RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2023

PROCESSO Nº 1276/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0009/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Venho Ratificar a Dispensa de Licitação nº 0009/2023, fundamentada no art.75, inc. II, da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021-de Licitações e Contratos Administrativos, e no Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 no qual dispõe sobre a Atualização dos valores estabelecidos na lei nº 14.133/2021. E conforme também o Decreto Municipal nº 754/2022, de 20 de Julho de 2022, que regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública deste município e dá outras providências visando a Prestação de serviços de locação de tendas para suporte nos estabelecimentos de saúde e para a realização de ações estratégicas de saúde, atendendo as necessidades do Fundo Municipal de saúde a ser fornecido pela empresa: JORDANNY FILIPI GOMES FERREIRA inscrita no  CNPJ nº: 49.957.834/0001-89 sediada no endereço Rua Domingos Batista de Oliveira, Centro, Nº 17, Itaporã do Tocantins – TO.

O Preço está compatível com o praticado no mercado, com o  Valor total de R$: 8.000,00 (oito mil reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, aos 19 dias do mês de setembro de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal