RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 722/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a AQUISIÇÃO DE QUADROS BRANCOS PARA SALA DE AULA, PARA ATENDER DAS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa: BEZERRA E LOPES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 08.317.826/0001-90, Nome Fantasia LELE DA CUCA PAPELARIA, endereço Quadra 706 sul HM 04 LT 04 sala 02, s/n, Avenida 04, Plano Diretor Sul, CEP 77.022-368, telefone (63) 3214-3175 / (63) 3214-3175, município de Palmas, Estado do Tocantins.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 3.945,00 (três mil e novecentos e quarenta e cinco reais). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de maio do ano de 2023.

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal