RESOLUÇÃO Nº 66/2023-CMAS DE 05 MAIO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 66/2023-CMAS DE 05 MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a eleição do novo Presidente e Vice- Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 05 de maio de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;

CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;

CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;

 RESOLVE:

Art. 1º Aprovados e eleitos com a votação por unanimidade dos Conselheiros do CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social, foram eleitos os conselheiros (as), Camilla Carvalho como Presidente Não Governamental e Matheus Bezerra Silva, como Vice-presidente Governamental do CMAS 202.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura Municipal de Itaporã do Tocantins 2023.

Camilla Carvalho

Presidente do CMAS