RESOLUÇÃO Nº 64/2023-CMAS DE 05 DE MAIO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 64/2023-CMAS DE 05 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a 9ª Conferência Municipal Assistência Social: Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos de Itaporã do Tocantins em 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião extraordinária, dia 05 de maio de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;

CONSIDERANDO as prerrogativas pertinentes relacionadas com a realização das conferências municipais Democráticas Popular de assistência Social;

CONSIDERANDO o Plano Municipal de Assistência Social;        

CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal do SUAS 061/2014;

CONSIDERANDO as Orientações do CEAS-Conselho Estadual de Assistência Social do Tocantins

 RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 9ª Conferencia Municipal de Assistência Social :Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos! de Itaporã do Tocantins dia 11 de maio de 2023.

Parágrafo Único – A 9ª Conferência será realizada de 7:30h às 12:30 horas, e terá 24 delegados.

Art. 2º A metodologia da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social: Reconstrução do SUAS que temos e o SUAS que queremos! Acontecera com a apresentação dos eixos temáticos, serão apresentados e discutidos com todos os participantes presentes na conferência, e formuladas com todos os participantes, eixo por eixo, com a divisão de grupos de cada eixo, e a apresentação das propostas para aprovação final, será nomeada uma pessoa representante do eixo a qual fez parte para apresentar.

Art. 3ª Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação de maio de 2023.

 Camilla Carvalho

Presidente do CMAS