RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 375/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE INTERNET, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS E SEUS DEPARTAMENTOS DEPENDENTES, a ser prestado pela empresa 22.124.396 ANTONIO GOMES FERREIRA, CNPJ Nº 22.124.396/0001-11, Nome Fantasia Brasília Net, Endereço R. 7 De Setembro, quadra 13, nº 19, centro, cep 77.740-000, telefone (63) 8415-4600, endereço eletrônico ag.ferreira55@hotmail.com, município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 3.597,60 (três mil e quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de maio do ano de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal