RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 06/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 613/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 06/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE KITS (COLETE, BOLSA E CHAPÉU), PARA OS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA PELA LICITANTE VENCEDORA. A ser prestado pela Empresa: COMERCIAL DE CONFEC. JC. LTDA, inscrito no CNPJ nº 07.873.173/0001-63, sediado na R. PROF. RIBAMAR S/N, QD 21, LT 05, SI 01, na cidade de PALMAS – TO.  

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o valor total de R$: 4.496,00 (quatro mil e quatrocentos e noventa e seis reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Fundo Municipal de Saúde de Itaporã do Tocantins - TO, aos 28 dias do mês de abril de 2023.

JOSE REZENDE SILVA

Prefeito Municipal