EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021 PROCESSO: nº 95/2021

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2021

PROCESSO: nº 95/2021

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: ORÇAMENTÁRIO E PLANEJAMENTO; CONTABILIDADE PÚBLICA; TESOURARIA; COMPRAS E LICITAÇÕES; CONTROLE DE ESTOQUE (ALMOXARIFADO; CONTROLE PATRIMONIAL; CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS; FOLHA DE PAGAMENTO (RECURSOS HUMANOS); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PORTAL E-SIC; SERVIÇOS DE ACESSO PELO CIDADÃO VIA INTERNET; NOTA FISCAL ELETRÔNICA; BANCO DE DADOS. ESTÃO INCLUÍDOS NA LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DESCRITOS ACIMA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS MESMOS, SEGUNDO O DISPOSTO NESTE CONTRATO, PARA O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INÍCIO EM 13/04/2023 E TÉRMINO EM 12/04/2025, COM PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL R$: 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), divididos em 24 meses, sendo R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), dividido em 9 (nove) parcelas iguais mensais no valor de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), de abril a dezembro 2023, e R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) de janeiro a dezembro de 2024, e 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais), dividido em 3 (três) parcelas iguais e mensais no valor 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), janeiro a março 2025. De acordo com a vigência do contrato 13/04/2023 a 12/04/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira, nº 15, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77740-000, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 231.139/000162, neste ato representado por seu gestor Sr.ª. ANDREIA DE SOUSA LIMA COSTA, inscrito no CPF nº 451.401.521-49.

CONTRATADA: MEGASOFT INFORMÁTICA LTDA, com sede na Q ACNO 1 (103norte), Av. JK nº 40 conj. 01, Lote 03 a 06, Loja 34, Plano Diretor Norte na cidade de Palmas/TO, inscrita no CNPJ nº 37.615.788/0003-12, neste ato representado por Daniel Martins de Oliveira, portador da cédula de identidade RG n° 4340724/DGPC/GO e inscrito (a) no CPF/MF nº 061.069.511-87.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, incisos II e IV da Lei nº 8666/93. Art. 65 da Lei nº 8666/93 § l e cláusula 6º do contrato originário.

VALOR GLOBAL: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), dividido em 24 meses, sendo R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), dividido em 9 (nove) parcelas iguais mensais no valor de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), de abril a dezembro 2023, e R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais de janeiro a dezembro  de 2024, e R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais), dividido em 3 (três) parcelas iguais e mensais no valor R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), janeiro a março 2025. De acordo com a vigência do contrato 13/04/2023 a 12/04/2025.

PERIODO DE VIGÊNCIA :13/04/2023 a 12/04/2025.

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.17.10.122.0037.2.113

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1500.1002

FICHA: 00171

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Itaporã do Tocantins, 30 de março de 2023.

ANDRÉIA DE SOUSA LIMA COSTA

Secretária Municipal de Saúde