EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2021

PROCESSO Nº 095/2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021

OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA) COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: ORÇAMENTÁRIO E PLANEJAMENTO; CONTABILIDADE PÚBLICA; TESOURARIA; COMPRAS E LICITAÇÕES; CONTROLE DE ESTOQUE (ALMOXARIFADO); CONTROLE PATRIMONIAL; CONTROLE DE VEÍCULOS (FROTAS); FOLHA DE PAGAMENTO (RECURSOS HUMANOS); ASSISTÊNCIA SOCIAL; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; PORTAL E-SIC; SERVIÇOS DE ACESSO PELO CIDADÃO VIA INTERNET; NOTA FISCAL ELETRÔNICA; E, BANCO DE DADOS. ESTANDO INCLUÍDOS NA LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DESCRITOS ACIMA, OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO DOS MESMOS, SEGUNDO O DISPOSTO NESTE CONTRATO, PARA O ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE E ÀS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM INÍCIO EM 13/04/2023 E TÉRMINO EM 12/04/2025, COM PAGAMENTO DO VALOR GLOBAL DE R$: 27.840,00 (vinte sete mil e oitocentos quarenta reais) dividido em 24 meses parcelas, sendo R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais) dividido em 9 (nove) parcelas iguais mensais no valor de R$ 1.160,00 (mil e cento sessenta reais) referente aos meses de abril a dezembro 2023, e R$ 13.920,00 (treze mil e novecentos e vinte reais) referente aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2024, e, R$ 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais) dividido em 3 (três) iguais e mensais no valor 1.160,00 (mil e cento sessenta reais) de janeiro a março 2025, de acordo com a vigência do contrato com início em 13/04/2023 e término em 12/04/2025.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, com sede na Rua Domingos Batista de Oliveira nº 12/13, Centro, Itaporã do Tocantins/TO, CEP 77.740-00, Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ nº 30.801.077/0001-21, neste ato representado por sua gestora a Srª. Magna Caponi Gomes, Secretária Municipal de Educação, inscrita no CPF nº 864.726.401-06.

CONTRATADO: MEGASOFT INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 37.615.788/0003-12, sediada no endereço Quadra Acno 1 (103 norte), Avenida JK, nº 40, conjunto 01 LOTE 03 a 06, LOJA 34, SALA 01, Plano Diretor Norte, CEP 77.001-016, Palmas, Estado do Tocantins, possuindo o telefone (63) 3229-2300 e o endereço eletrônico duatets@yahoo.com.br, neste ato representado por Sr. Daniel Martins de Oliveira, portador da cédula de identidade RG n° 4340724/DGPC/GO e inscrito (a) no CPF/MF nº 061.069.511-87.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, incs. II e IV e artigo 65, inc. II, “d” e §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública) e cláusula 6º do contrato originário.

VALOR GLOBAL: R$ 27.840,00 (vinte sete mil e oitocentos quarenta reais) dividido em 24 meses parcelas, sendo R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais) dividido em 9 (nove) parcelas iguais mensais no valor de R$ 1.160,00 (mil e cento sessenta reais) referente aos meses de abril a dezembro 2023, e R$ 13.920,00 (treze mil e novecentos e vinte reais) referente aos meses de janeiro a dezembro do ano de 2024, e, R$ 3.480,00 (três mil e quatrocentos e oitenta reais) dividido em 3 (três) iguais e mensais no valor 1.160,00 (mil e cento sessenta reais) de janeiro a março 2025, de acordo com a vigência do contrato 13/04/2023 a 12/04/2025.

PERÍODO: 13/04/2023 a 12/04/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

FICHA: 00271

PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Itaporã do Tocantins, 30 de março de 2023.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação