RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 480/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL KELIANE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa: ULTRA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 44.044.635/0001-66.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 112.678,89 (cento e doze mil e seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).

Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal