RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 05/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 447/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 05/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,  Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO, E ENTREGUE DE FORMA IMEDIATA PELA LICITANTE VENCEDORA, OU DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO. A ser prestado pela Empresa: HOSPILAB PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.346.274/0001-04, com endereço na Q ACSO 90 ALAMEDA 19, S/N, complemento QUADRA 07, LOTE 08, Bairro PLANO DIRETOR SUL, na cidade de PALMAS - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 53.982,95 (cinquenta e três mil e novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal