RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 04/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 440/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 04/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E MARMITEX PRONTOS PARA CONSUMO ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DEPENDENTES, E ENTREGUE DE FORMA PARCELADA CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. A ser prestado pela Empresa: PEDRO MENEZES MACHADO, inscrita no CNPJ Nº 18.692.820/0001-57, com endereço na CHACARA RECANTO VERDE, S/N, na cidade de ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 20. 200,00 (vinte mil e duzentos reais), sendo pagos mensalmente, conforme solicitação da administração.

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal