RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 473/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES (MESAS E CADEIRAS), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47.714.367/0001-30, Nome Fantasia SHOPMED DISTRIBUIDORA, endereço R. Tupinambás, nº 697, QUADRA 05 LOTE 02 SALA B, SETOR OESTE, CEP 77.600-000, telefone (63) 3361-1013, endereço eletrônico shopmeddistribuidora@gmail.com, município de Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 31.840,00 (trinta e um mil e oitocentos e quarenta reais). Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal