RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 357/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 04/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA ON-LINE PARA MANUTENÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E GERENCIAIS DA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL, ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela empresa DIGITUS SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 21.528.528/0001-08, Nome Fantasia DIGITUS SISTEMAS, ENDEREÇO Q. 405 Sul, Alameda 31, s/n, arso 42 QI 02 LT 01 SL 01, Plano Diretor Sul, CEP 77.015-667, telefone (63) 8448-4404, endereço eletrônico financeiro@digituss.com.br, município de Palmas, Estado Do Tocantins.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 4.302,00 (quatro mil e trezentos e dois reais).

Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de março do ano de 2023.

 JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal