RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 03/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 396/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 03/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA NUVEM DO SISTEMA ESUS E FERRAMENTAS DE MONITORAMENTO E CÁLCULO DE INDICADORES, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS. A ser prestado pela Empresa: ITALO R. DA SILVA PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ Nº 17.678.963/0001-41, com endereço na Av. GOVERNADOR PAULO GUERRA, Nº 43, na cidade de CUPIRA – PERNANBUCO - PE.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), sendo pagos em 10(dez) parcelas iguais e mensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do prefeito municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal