RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 02/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N◦ 391/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N◦ 02/2023

Venho RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023, fundamentada no Artigo. 75º, inc. II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,  Decreto Federal nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022,  e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE EM GERAL, ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO, ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE CONVÊNIOS E SISTEMAS GERAIS DE SAÚDE, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – TO. A ser prestado pela Empresa: CONECTA AGRONEGÓCIO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 29.638.879/0001-83, com endereço Av. Longuinho Vieira Junior, Nº 890, Bairro - Centro, Colmeia do Tocantins - TO.

O preço está compatível com o praticado no mercado, com o VALOR TOTAL R$: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo pagos em 10(dez) parcelas iguais e mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Determino que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de março de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal