RESOLUÇÃO CONJUNTA ENTRE A GESTÃO MUNICIPAL E O CMDCA - DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 04 DE 10 MARÇO 2023

RESOLUÇÃO CONJUNTA ENTRE A GESTÃO MUNICIPAL E O CMDCA - DE CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA RESOLUÇAO Nº 04 DE 10 MARÇO 2023

Convoca-se a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins-TO, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Município, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município,

DECRETA:

 Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 31 de março e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Itaporã do Tocantins-TO.

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação 2023.

Raimundo Nonato R.Pessoa

Presidente do CMDCA

 José Rezende da Silva

Prefeito Municipal