RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 195/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 03/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA A FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela pessoa jurídica EDUARDO AUTO PECAS LTDA, CNPJ Nº 07.876.474/0001-40, nome fantasia EDUARDO AUTO PECAS, Endereço Av. Guarai, quadra 60 lote 04, nº 202, centro, cep 77.725-000, telefone (63) 8421-9430, endereço eletrônico edmarautopecas@hotmail.com, município de Colméia, Estado do Tocantins.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 50.310,00 (cinquenta mil e trezentos e dez reais).

Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 03 dias do mês de março do ano de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal