PORTARIA Nº. 182/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.

PORTARIA Nº. 182/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições que lhes confere a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o servidor exerce atividade em locais insalubres, ou em risco de vida;
CONSIDERANDO o previsto no Art. 83 da Lei Municipal nº 001/2005, de 18 de janeiro de 2005

                                                                                                            RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora municipal Sr.ª MARIANA ALVES PEREIRA matrícula: contrato nº 043/2021 adicional de insalubridade em percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do vencimento do cargo que ocupa, de “Técnica de Enfermagem”.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Março de 2021.

Publique-se e
Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de Abril de 2021.

JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal