RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 298/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2023

Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 02/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA TRANSPORTAR OS ALUNOS DA ZONA RURAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ATÉ A LINHA PRINCIPAL LOCALIZADA NA SEDE SANTA MARIA, PELO PERÍODO LETIVO DE AULAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO, a ser prestado pela pessoa física LAURINDO PAULISTA, inscrito no CPF nº 917.558.161-20, RG sob número 468.994, residente e domiciliado no endereço Chácara Alvorada s/n, Povoado Mata Azul, CEP 77.740-000, município de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL de R$ 22.440,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e quarenta reais).

Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de fevereiro do ano de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal