EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 02/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº: 234/2023

CONTRATO Nº: 030/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 02/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS – T O

CNPJ: 02.739.753/0001-49

CONTRATADO: DARLAN AGUIAR & ADVOGADOS S/S

CNPJ: 15.475.209/0001-89

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, ANÁLISES E APRESENTAÇÕES DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, INGRESSOS DE AÇÕES E DEFESA NO ÂMBITO JUDICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.

VALOR TOTAL: R$: 108.000,00 (cento e oito mil reais).

VALOR MENSAL: R$: 9.000,00 (nove mil reais).

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

ORGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ DO TOCANTINS - TO

SETOR: GABINETE DO PREFEITO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0002.2.003

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35

FONTE: 1500.1002

FICHA: 00506

PROGRAMA: MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

DATA DO CONTRATO: 06/02/2023

ORDENADOR RESPONSÁVEL: JOSÉ REZENDE SILVA

Itaporã do Tocantins -TO, aos 06 dias de fevereiro de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal