EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 01/2023

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS

EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO Nº: 196/2023

CONTRATO Nº: 032/2023

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 01/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO

CNPJ: 30.801.077/0001-21.

CONTRATADO: ALDEON SOUSA GOMES

CPF Nº: 837.649.841-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESORIA JURÍDICA ANÁLISES E APRESENTAÇÕES DE PARECERES JURÍDICOS, ELABORAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PETIÇÕES, DEFESAS E RECURSOS, ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS, INGRESSOS DE AÇÕES E DEFESA NO ÂMBITO JUDICIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO.

VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS)

VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 MESES

ORGÃO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.25.12.122.0037.2.109

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36

FONTE: 1.500.1001

FICHA: 00270

PROGRAMA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DATA DO CONTRATO: 01/02/2023

ORDENADOR DE DESPESA: Magna Caponi Gomes

Itaporã do Tocantins/TO, aos 06 dias de fevereiro do ano de 2023.

MAGNA CAPONI GOMES

Secretária Municipal de Educação

Gestora do Fundo Municipal de Educação