RATIFICAÇÃO DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 187/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023

 Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 01/2023, fundamentada no artigo 75, inc. II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA E PEDAGÓGICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPORÃ DO TOCANTINS/TO PELO PERÍODO DE 9 (NOVE) MESES, a ser prestado pela empresa BSS SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, nome fantasia BSS ASSESSORIA, CNPJ nº 26.701.423/0001-22, endereço Av Nona Avenida, nº 500, Quadra J, Lote 03, Sala 05, Setor Leste Universitário, CEP 74.603-010, endereço eletrônico pentagonoassessoria@gmail.com, telefone (62) 3941-3556 / (62) 3941-3557, Goiânia, Estado de Goiás.

O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL DE R$ 52.600,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).

Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.

Publique-se

Registre-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 31 dias do mês de janeiro do ano de 2023.

JOSÉ REZENDE SILVA

Prefeito Municipal