RESOLUÇÃO Nº 62/2023-CMAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

RESOLUÇÃO Nº 62/2023-CMAS DE 26 DE JANEIRO DE 2023.

Dispõe sobre o demonstrativo sintético dos recursos Federais dos Serviços, Programas e da gestão do SUAS, Programa Bolsa Família do ano de 2021

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 25 de janeiro de 2023, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal nº 061/2014 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.435/2011;

CONSIDERANDO a as Portarias 109/2009; a 625/2010 e a 113/2015;

CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS;

CONSIDERANDO A Lei Municipal do SUAS 061/2014;

 RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético dos Serviços, Programas e dos IGDs SUAS e PBF do Governo Federal, o demonstrativo físico e financeiro do ano de 2021.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação no Placar da Prefeitura, janeiro de 2023.

 Veronica de Sousa Ribeiro

Presidenta do CMAS