TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 1314/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 1314/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022
Venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 060/2022, fundamentada no artigo 75, inc. I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto Federal nº 10.922 de 30 de dezembro de 2021, e, no Decreto Municipal nº 754/2022 de 20 de julho de 2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA E CRECHE MUNICIPAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a ser fornecido pela empresa FMS ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA, nome fantasia FMS ENGENHARIA, CNPJ nº 26.633.453/0001-49, telefone (63) 3214-1971 / (63) 9 8403-8488, endereço eletrônico fmsengenhariaearquitetura@hotmail.com, endereço PC DA BANDEIRA, nº 226, Centro, CEP 77.370-000, município de Natividade, Estado do Tocantins.
O preço está compatível com o valor do mercado, com o VALOR TOTAL DE R$ 12.750,00 (DOZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
Determino que proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporã do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro do ano de 2022.
JOSÉ REZENDE SILVA
Prefeito Municipal
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