RESOLUÇÃO Nº 58/2022-CMAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Anual de 2023.

RESOLUÇÃO Nº 58/2022-CMAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Anual de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social, em reunião ordinária, dia 14 de dezembro de 2022, no uso das suas competências conferidas pelo Artigo 13 da Lei Municipal 015/98 e da LOAS nº 8.742/1993 e,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004

CONSIDERANDO a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Plano de Ação do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos Anual 2023 de Itaporã do Tocantins;

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no placar prefeitura de Itaporã do Tocantins 2022.

Veronica de Sousa Ribeiro

Presidenta do CMAS